Acompanhantes e a guarda de seus filhos.

//Acompanhantes e a guarda de seus filhos.

Acompanhantes e a guarda de seus filhos.

Esse é um tema que assombra boa parte das acompanhantes que possuem filhos, tomando aspectos delicados e, de certa forma, desesperadora para as mães. Afinal, qual mãe quer ter questionada a guarda de seu maior bem na justiça, colocando o seu futuro materno em um incerto julgamento?

Inúmeros são os casos de pais e familiares que pressionam e/ou chantageiam a mãe por conta de seu serviço de acompanhante, colocando seu serviço como empecilho para que se tenha o direito legal de permanecer como guardiã de sua prole.

Por medo, visando se prevenir dos ataques terroristas que essas pessoas fazem para com essas mães, elas acabam cedendo à pressão, ou dando a guarda do filho para quem a questiona, ou pagando quantias de dinheiro para que essa pessoa pare com as ameaças.

Atitude essa tomada por conta de um certo desconhecimento das leis que regem as atividades trabalhistas e, também, as que resguardam seu pátrio poder, não podendo ser revogado pelo simples fato da natureza de seu trabalho. Trabalho este que gera o sustento tanto da mãe, quanto o do filho.

Aprofundando um pouco mais no assunto, há de se esclarecer alguns pontos que merecem ser elucidados para um maior entendimento do tema.

O serviço que a acompanhante fornece não possui natureza ilegal. Premissa essa amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso II, onde informa que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ou seja, não existe nenhuma norma que impede a prática do serviço mencionado, não sendo, portanto, proibido perante a lei.

Qualquer tipo de discriminação deve ser considerada ilegal em decorrência do serviço prestado por qualquer pessoa. Determinação legal essa encontrada também na Constituição Federal, no artigo 5º, caput, com os seguintes dizeres: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”. Deste modo, o indivíduo não pode ser discriminado em decorrência de sua atividade profissional.

Atividade essa que já possui até código junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Está lá na Classificação Brasileira de Ocupação sob o código 5198-05, com a seguinte descrição: “Profissional do sexo”. Contendo, ainda, uma descrição sumária da atividade: “Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão”.

Em se tratando da guarda, esta não pode ser perdida em decorrência, somente, da atividade exercida pela mãe. O foco da proteção da lei não está nos pais da criança, mas sim, em resguardar os interesses do menor, sem que prejudique seu desenvolvimento como indivíduo.

Para tanto, essa atividade praticada pela mãe não pode ser de forma aberta e dentro do convívio com o filho, de forma que o menor presencie os serviços praticados pela mãe. Nesse caso, perderia o poder familiar, incorrendo diretamente na situação que adverte o artigo 1638, inciso III do Código Civil, que indica como possibilidade de perda da guarda quando houver atos contrários à moralidade e aos bons costumes. Atitude essa tomada como medida de proteção à criança caso seja constatada a possibilidade ou confirmação de dano contra a criança.

Conforme explorado no artigo, deve haver uma separação entre local e execução do serviço de acompanhante e a residência familiar. Não podendo que exista similaridade entre os locais, de forma que o filho não tenha contato direto com o serviço prestado. A ponto de que a criança possa se desenvolver sem relação direta com o labor da mãe.

Em opinião pessoal do autor deste artigo, não se encontra relação entre o artigo 1638, inciso III do Código Civil, e a divulgação do serviço prestado pela mãe em páginas na internet e outros meios de comunicação adequados ao serviço. Assim, a publicação de conteúdo fotográfico da acompanhante não atentaria contra a moral e bons costumes.

Devendo ser levado em consideração que apesar do serviço de profissional do sexo não ser regulamentada por lei, também não é considerada ilegal, podendo haver divulgação, em local propício à natureza do serviço prestado.

Sobre o autor:

Dr. Thiego Bastos, advogado e consultor jurídico, militante de causas cíveis e trabalhistas, autor de grandes artigos relacionados as diversas áreas do direito. No Belas61 atua como colaborador, contribuindo com textos e esclarecimentos, elucidando questionamentos do ponto de vista legal acerca de atividade de trabalhadoras dessa classe.

5 Comentários

  1. Larissa 5 de novembro de 2015 at 18:17 - Reply

    Olá tenho um filho de 2 anos fruto de uma saída com Cliente o pai sempre pede a guarda nunca dei ele é um homen muito bem sucedido o maior
    Medo dele seria eu
    Colocado na justiça com revisão de pensão atualmente ele
    Paga 2.340 de pensão quando digo que vou entrar com pedido de revisão ele ameaça a pega a guarda na
    Justiça pelo fato de eu ser garota se programa ele tem uma namorada que inferniza minha vida e não gosta do meu filho finge que gosta mais o pai acredita ela fala coisas horríveis pra min pelo WhatsApp recentemente descobrir que ela tem varias passagens pela polícia inclusive de assassinato e esteonatario meu filho vai de 15 em 15 dias pra casa do
    Pai queria muito entrar com revisão porque pelo padrão de vida que ele possui não acho justo esse valor de pensão mais tenho medo porque sou garota de programa ..

  2. Bia 3 de maio de 2015 at 14:35 - Reply

    Eu trabalhava como acompanhante e tenho um filho de 10 anos tem dois anos que fui obrigada a parar de trabalhar sustentava meu filho praticamente sozinha o dinheiro que meu ex dava e da não da para comprar nem a comida dele quando eu era acompanhante eu morava com ele no sudoeste ele estudava em uma escola particular muito boa ai meu ex começou a ameaçar contar para meu filho minha minha mãe meus irmãos e disse que ia ficar com a guarda do meu menino ai eu fui trabalhar em uma loja hoje tenho que morar com ele em samambaia ele estuda na escola pública e chora para voltar para a escola antiga e voltar a morar no prédio mas eu não tenho como pagar e estou pensando em voltar a trabalhar mas tenho medo de perder a guarda do meu menino eu não sou tão bomita quanto as moças desse site mas eu ficaria muito agradecida se vcs pudessem ajudar eu tenho muito medo de perder meu menino na justiça

    • Dr. Thiego Bastos 6 de maio de 2015 at 01:34 - Reply

      Boa noite, Bia.

      Não há que se falar em crime por parte de seu ex no que se refere ao fato de ele querer te expor em decorrência das atividades que você exercia. Para tanto, ele deverá ter meios para comprovar que aquilo dito por ele é verdadeiro.
      O fato dele querer usar isso contra você, contando para o seu filho sobre sua atividade, pode ser configurado como alienação parental (artigo 2º da lei nº 12.318 de 2010: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”).
      A perda da guarda não seria apenas pelo fato de seu ex-companheiro ter revelado ao seu filho a forma como você promove o sustento de ambos, mas sim, você sujeitar o seu filho à atividade exercida, de modo que atrapalhe o crescimento e desenvolvimento como pessoa, conforme discorrido no texto.

      • Bia 6 de maio de 2015 at 17:11 - Reply

        Obrigada por responderem mas eu não entendi muito bem se ele levar minha fotos no juiz ele pega a guarda do meu filho? Se não é crime como eu posso perder a guarda?

        • Dr. Thiego Bastos 7 de maio de 2015 at 02:56 - Reply

          Boa noite, Bia.

          Não seria simples assim para perder a guarda. Perderia a guarda somente se você exercesse sua atividade na mesma casa que mora com seu filho, ou fazer seu filho frequentar o local onde você realiza o seu serviço, ou seja, você expor ele à sua atividade.

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